Termos e Condições Gerais de uso do Ponche Verde Bolicho Virtual
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por Ponche Verde Bolicho Virtual.Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar nossos serviços deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Ponche Verde Bolicho Virtual.
01 - Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário produtos tipicamente de Dom Pedrito.
02 - Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do Ponche Verde Bolicho Virtual estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo Ponche Verde Bolicho Virtual, temporária ou definitivamente.
Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se for detectado, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
03 - Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Ponche Verde Bolicho Virtual se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.
O Ponche Verde Bolicho Virtual não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
O Ponche Verde Bolicho Virtual se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, caso constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados todos os pedidos, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O Usuário acessará sua conta através do E-mail cadastrado e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário compromete-se a notificar o Ponche Verde Bolicho Virtual imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Ponche Verde Bolicho Virtual.
04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais
O Ponche Verde Bolicho Virtual poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, clicando aqui, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
05 - Privacidade da Informação
O Ponche Verde Bolicho Virtual garante que seus dados não serão trocados, ou vendidos para parceiros ou quaisquer outras empresas sem sua prévia autorização. Para que estes dados permaneçam intactos, nós desaconselhamos expressamente a divulgação de sua senha a terceiros, mesmo a amigos e parentes.
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Ponche Verde Bolicho Virtual é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Ponche Verde Bolicho Virtual tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página de Política de Privacidade.
06 - Obrigações dos Usuários
Os Usuários interessados em comprar algum produto anunciado pelo Ponche Verde Bolicho Virtual devem realizar seus pedidos e verificar o aceite ou não e respeitar os termos de venda conforme o tipo de pagamento escolhido no processo de compra.
07 - Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Ponche Verde Bolicho Virtual, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
08 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, Ponche Verde Bolicho Virtual poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Ponche Verde Bolicho Virtual; b)se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os pedidos ativos serão automaticamente cancelados exceto aqueles que estejam em processo de entrega.
09 - Falhas no Sistema
O Ponche Verde Bolicho Virtual não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet, também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao Ponche Verde Bolicho Virtual nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. O Ponche Verde Bolicho Virtual não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao Ponche Verde Bolicho Virtual.
10 - Tarifas e Faturamento
O Cadastro no Ponche Verde Bolicho Virtual é gratuito, sendo que, com exceção dos pedidos e custos com envio não serão cobrados nenhuma tarifa de cadastro ou manutenção de conta criada pelo Usuário. O Ponche Verde Bolicho Virtual se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos pelo Usuário nas compras efetuadas e entregues pelo Ponche Verde Bolicho Virtual.
11 - Indenização
O Usuário indenizará Ponche Verde Bolicho Virtual, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do Ponche Verde Bolicho Virtual, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
12 - Legislação Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Dom Pedrito-RS. |
